O policial civil Sérgio de Souza Azevedo, 51 anos, foi executado com vários tiros na cabeça na noite desta segunda-feira (25). O assassinato aconteceu em frente à churrascaria Opção, no bairro Rio do Meio, em Bayeux, região metropolitana da grande João Pessoa.
Segundo a Polícia Militar, Sérgio estava sentado em sua moto, uma XRE 300 quando foi surpreendido por três homens, que efetuaram vários tiros de pistola calibre. 40 e 380. A vítima trabalhava na 4ª Delegacia Distrital e também era segurança da churrascaria Opção. Sérgio foi acusado pelo deputado Federal Luiz Couto, de fazer parte de um grupo de extermínio na Paraíba.
Da tribuna da Câmara Federal, na tarde do dia 04 de setembro de 2008, Luiz Couto disse que estava sendo ameaçado de morte, pelo agente da Polícia Civil da Paraíba, Sérgio Azevedo.
Luiz Couto ainda acusou o desembargador Júlio Paulo Neto, corregedor geral de Justiça do Estado, ex-presidente do Tribunal de Justiça, de dar proteção ao Policial.
No local do crime, também impera a lei do silêncio. Nenhuma testemunha informou sobre a autoria do homicídio.Três homens foram detidos e levados para a delegacia de homicídios na Capital, para averiguação.
Veja na íntegra, o pronunciamento do deputado Luiz Couto no Grande Expediente da Câmara Federal
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Quirino) - Concedo a palavra ao primeiro orador do Grande Expediente, Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até o dia 9 de junho deste ano, em decorrência da minha atuação no combate ao crime organizado, ao narcotráfico, aos grupos de extermínio e à exploração sexual de crianças e adolescentes no País, sofri diversas ameaças de morte, mas tinha a segurança da Polícia Federal.
No entanto, a minha segurança foi suspensa a partir do parecer exarado por um delegado da Polícia Federal de Brasília, em que ele dizia que a competência para tal segurança caberia àPolícia Legislativa desta Casa.
Na realidade, verificamos a importância da Polícia Federal, uma vez que somos Deputados Federais e desenvolvemos atividades em diversas regiões do País como defensores de direitos humanos. No dia 19 de junho deste ano, encaminhei ofício ao Dr. Fernando Antônio de Santos Matos, Coordenador-Geral de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos comunicando que foram interrompidos em todo o território nacional, desde o dia 9 de junho, os trabalhos de segurança e proteção à minha integridade física e à minha vida, que eram fornecidos pela Polícia Federal, expondo também que essa solicitação tinha sido feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pela Justiça Global que encaminhou à Organização das Nações Unidas as ameaças de morte que vínhamos sofrendo, pedindo àquela instituição que o Governo brasileiro assegurassea integridade física e de vida da minha pessoa.
Propus ainda à Coordenação-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos que interviesse no Ministério da Justiça, no Departamento de Polícia Federal, a fim de que o serviço de preservação da incolumidade de minha pessoa, fosse retomado e que cessasse a determinação que o suspendeu. Mas até hoje, Sr. Presidente, não recebi nenhuma resposta acerca desse ofício.
No dia 12 de agosto também encaminhei ofícios ao Dr. Firmino Fecchio Filho, Assessor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; à Sra. Sandra Carvalho, Diretora Executiva da Justiça Global, que acusou recebimento da documentação encaminhada e tomou conhecimento das análises feitas, para serem encaminhadas novamente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Encaminhei ofício ao Ministro Tarso Genro, Ministro da Justiça, que até hoje não o respondeu; ao Líder da bancada do PT na Câmara, Deputado Maurício Rands que, tão logo o recebeu, encaminhou ofício ao Ministro da Justiça solicitando proteção e segurança para a minha pessoa.
Da mesma forma, enviei ofício ao Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, que logo encaminhou idêntico documento, solicitando ao Ministro o retorno da minha segurança, por fatos que chegaram ao seu conhecimento.
Encaminhei ainda ofício ao Dr. Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos, que até agora não o respondeu. E, no dia 13 de agosto, encaminhamos ofício ao Dr. Luiz Fernando Corrêa, Diretor-Geral da Polícia Federal, solicitando esta.....
Sr. Presidente, passarei a ler aqui o ofício encaminhado ao Diretor da Polícia Federal, que considero importante para ter assegurada a minha proteção por parte da Polícia Federal.
O que nos deixa preocupados é o ofício encaminhado ao Dr. Luiz Fernando, que exarou parecer pela suspensão da medida de proteção parlamentar à minha pessoa, por entender que tal incumbência caberia ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, o que implicava usurpação da competência de tal órgão pela Polícia Federal. Isso o que constava no parecer.
Dizia o ofício: Primeiramente, é importante frisar que a proteção proporcionada a este Parlamentar Federal não representa expiração pessoal, mas, sim, uma necessária intervenção do Estado, através da competente Polícia Federal, no sentido de resguardar segurança e incolumidade física, tendo em vista que minha atuação no Parlamento, notadamente na área de defesa dos direitos humanos, resultou em ameaças e fatos que, inclusive, ensejaram manifestação da Justiça Global e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sendo que essa solicitou que as autoridades brasileiras garantissem minha proteção e segurança. As ameaças e o perigo que rondam este Parlamentar derivam necessariamente da atuação parlamentar, sejam nas Comissões Parlamentares de Inquérito que investigaram fatos acerca da prostituição infantil, narcotráfico, roubo de cargas, pistolagem, grupos de extermínio, dentre outras, como nas manifestações como mandatário, que abraça de forma apaixonada a defesa dos direitos humanos e combate as atrocidades praticadas por meio de violência.
Depois de expor toda situação, em que narro diversos fatos, solicitamos ao Dr. Luiz Fernando que pudesse retornar essa segurança à minha pessoa.
Por todo o exposto, acreditando que as medidas praticadas pela Polícia Federal para defesa e resguardo pretendidos merecem continuar. Apresento essa manifestação, requerendo a continuidade do bom trabalho realizado em favor deste mandatário tanto quanto presente ao Congresso Nacional, como quando me encontrar em outras atividades da Federação.
O ofício do Presidente Arlindo Chinaglia solicitou a imediata retomada dos trabalhos de sua segurança. Também houve idêntico ofício do nosso Líder Maurício Rands, solicitando que a proteção à minha vida fosse assegurada, tendo em vista as constantes ameaças sofridas por este Parlamentar, conforme relata em documento anexo.
Recebemos também ofício do Secretário de Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa, Antônio Barbosa Filho, encaminhada ao Ministro Tarso Genro, solicitando idêntica providência, e dois ofícios encaminhados pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Deputado Pompeo de Mattos, um dirigido ao Ministro Tarso Genro, e outro ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando segurança pessoal a este Parlamentar pela Polícia Federal.
Diz o seguinte os ofícios:
Diante da gravidade das denúncias e da eminência de uma tragédia anunciada, que poderáceifar a vida desse valoroso homem, venho solicitar de V.Exa. que determine o retorno imediato da segurança pessoal do Deputado Luiz Couto pela Polícia Federal.
Sr. Presidente, vejo que o nosso direito como Parlamentar, de assumir e cumprir bem a nossa atividade, muitas vezes provoca reação do crime organizado contra a nossa atuação. Quero dizer que hoje não tenho mais segurança pessoal. E tenho contratado o serviço de pessoas na Paraíba para me darem segurança. Não posso ir a campanha política, tenho sempre de contratar seguranças, quando esse serviço deveria ser de responsabilidade do Poder Público. E sabemos que o Parlamentar Federal não pode contratar segurança para trabalhar em prol de uma causa que faz parte de sua atribuição: a defesa dos direitos humanos.
Então, se algo acontecer, algum atentado a minha vida acontecer, vou responsabilizar aqueles que não tomaram providência, aqueles que não encaminharam as providências.
Espero que Deus que me protege, porque é Ele que protege, que Ele continue protegendo a minha vida, mas se algo acontecer, que a responsabilidade seja daqueles que não tomaram providências para investigar e prender aqueles que me ameaçam. E hoje, Sr. Presidente, vou começar a dizer quem são as pessoas que me ameaçam, há muito tempo tenho denunciado isso. Vou começar hoje, neste Grande Expediente, a falar de um deles, em outras oportunidades falarei também de outros que me ameaçam.
Sr, Presidente, encaminhei denúncias que fiz sobre pessoas envolvidas em crime na Paraíba e que têm interesse como mandantes executores ou protetores de crimes em ameaçar a minha integridade física, a minha vida.
O primeiro deles, Sr. Presidente, é uma figura na Paraíba que tem uma força que não sei porque esse homem até hoje não foi punido e preso. É um agente da Polícia Civil chamado Sérgio de Souza Azevedo, falo dele e de seus comparsas. Uma diversidade de crimes misteriosos e de atividades criminosas e até hoje providências não foram tomadas.
O Sr. Sérgio de Souza Azevedo é tão forte que havia um mandado de prisão contra o mesmo e contra outras pessoas que atentaram contra a vida e a integridade de pessoas na Fazenda Quirino. Pois bem, o juiz que deu o mandado de prisão, durante 15 dias desapareceu, deveria comparecer ao trabalho. E pergunto se esse homem teve suas faltas contadas lá, acho que recebeu porque de fato ele é lotado numa superintendência, mas ficam com o protetor e seus capangas protegendo latifundiários, ameaçando pessoas que lutam pela reforma agrária, defensores de Direitos Humanos, lideranças religiosas e sindicais.
Pois bem, quais são as atitudes que esse senhor toma? O juiz cassou o mandato, determinando que os outros continuassem ou fossem presos, mas o Sr. Sérgio de Souza Azevedo não poderia ser preso, porque ele tem proteção. Há gente grande que dá proteção ao Sr. Sérgio de Souza Azevedo, entre eles o ex-Presidente, atual Corregedor do Tribunal de Justiça, o Desembargador Júlio Paulo Neto. Há grandes protetores na política e na economia, empresários e latifundiários.
O Sr. Sérgio de Souza Azevedo, um dos que, além de me ameaçar e ao ex-Deputado Frei Anastácio, hoje Superintende do INCRA na Paraíba, é conhecido, é acusado pela morte de uma liderança sindical, Almir Muniz. Esse homem continua impune, tem a proteção de altas autoridades da Polícia Militar, da Segurança Pública do Estado da Paraíba, do Judiciário. Esse rapaz foi denunciado nas CPIs da violência no campo, no Estado da Paraíba, e do extermínio no Nordeste, na Câmara Federal. Sérgio é o principal acusado de ter assassinado o agricultor Almir Muniz. A ficha criminal desse homem é longa. A maioria dos processos contra o mesmo são arquivados. Ele foi julgado e punido em primeira instância, mas quando em segunda instância foi absolvido. Então, é um homem que tem muito poder. Nada acontece.
O Sr. Sérgio de Souza Azevedo é agente da Polícia Civil que tortura. Há um processo de tortura praticado contra agricultores. Quando esses agricultores foram levados e colocados num galpão na Fazenda Veneza, no Município de Itabaiana, quem estava lá? Quem estava lá era o agente Sérgio, que recebeu do Delegado Heraldo Gouveia e de um agente conhecido por Gama 2 agricultores, que foram presos.
O que o Dr. Heraldo disse, de acordo com o depoimento dos agricultores, no Município de Sapé? Ele disse: Trouxe aqui carne de festa para vocês! Carne de festa para vocês. Esse delegado e o Agente Gama colocaram pano na boca dos 2 agricultores e sacos plásticos em suas cabeças. Penduraram os 2 agricultores de cabeça para baixo durante 1 hora. Colocaram ainda suas mãos em um torno e as apertaram. Colocaram ainda espingarda na boca dos 2, com ameaça de puxar o gatilho, e cortaram os seus cabelos com facão e os penduraram, Sr. Presidente, pelos testículos.
Tudo isso sob o comando do Agente Sérgio, que está em todas as situações de violência praticada contra agricultores, lideranças sindicais e defensores de direitos humanos. Ele tem grande proteção, como eu disse, de autoridades no Estado da Paraíba. Até o mandado de prisão contra ele foi tornado sem efeito. Continua gozando de toda impunidade.
As armas que ele usa em suas atividades criminosas e as empresta para grupos de extermínio de latifundiários — já denunciei isso — seriam guardadas em uma granja que ele possui na cidade de Bayeux, onde também mantém uma rinha de briga de galo, em que participam policiais que praticam esse tipo de atividade.
Já solicitei que fossem dadas batidas nessa granja, e nenhuma providência foi tomada. Esse Agente Sérgio tem seu raio de atuação nas regiões do Agreste, do Brejo e da Várzea, na Paraíba. Também atua na Grande João Pessoa.
Seu irmão, conhecido por Eudes, que era uma figura de destaque, de tanto fazer mal, Sr. Presidente, veio a falecer após uma cirurgia. Deve prestar contas a Deus das atividades criminosas que realizou. Esse Agente Gama, que éum dos membros de sua quadrilha, mata, tortura, pratica extorsão, ameaça agricultores, lideranças sindicais e defensores dos direitos humanos.
Além deles, os capangas conhecidos por Deda e Régis. Todos continuam na impunidade. Sérgio de Souza Azevedo é um dos maiores ameaçadores da minha integridade física. Os capangas Deda e Régis também são protegidos. Os capangas da Fazenda Penha são conhecidos por Walter, Deda, Rubens e Antônio Camurin. Formam um quarteto muito perigoso a serviço do Sr. Sérgio de Souza Azevedo.
Ora, Sr. Presidente, sobre esse homem que apresento hoje — e aqui há muito mais dados — , espero que a Polícia e a Secretaria de Segurança Pública tomem as providências, porque todas as vezes que falamos desse homem, vários secretários que passaram por lá disseram: É questão de honra, vamos prendê-lo. Mas ele continua na impunidade, continua agindo sem qualquer tipo de repressão.
Quando ele sofreu um atentado numa moto, Sr. Presidente, ele ousou incriminar a mim e ao ex-Deputado Frei Anastácio. Disse que seríamos os mandantes daquele atentando e que teríamos fornecido armas. Nunca peguei numa arma. Nunca ameacei ninguém. Minha vida é transparente. Tenho denunciado esses fatos e espero que as providências sejam tomadas.
E vou continuar. Hoje comecei a falar de um deles, mas há muito mais.
Vou falar inclusive de gente que hoje deveria estar combatendo o crime, mas que dá proteção, apoio, é conivente, omisso. Vou revelar todos eles. Se quiserem tirar a minha vida... Mas não vão me calar. Vou revelar todosesses fatos e espero que a Polícia Federal faça todas as investigações e puna aqueles que continuam ameaçando a vida de pessoas que defendem os direitos humanos, de lideranças sindicais. Eles continuam impunes. O Sr. Sérgio de Souza Azevedo é um terror, e ninguém pega esse homem.
Quando da CPI do Extermínio, aqui na Câmara dos Deputados, da qual fui Relator, denunciamos esta figura: Sérgio de Souza Azevedo, e também falamos dos seus comparsas, das suas atividades criminosas, da diversidade criminosa que esse homem realiza, com toda proteção e conivência de setores que já deveriam ter prendido esse homem.
Sr. Presidente, ele tem condenação, que não foi cumprida, continua na impunidade. É um dos primeiros homens que estou narrando.
Aproveitarei, em outras oportunidades, para continuar expondo a relação daqueles que podem ser ameaças contra minha integridade física, contra minha vida. Espero que Deus continue me protegendo, que a Virgem Maria possa cobrir com o seu manto santo a minha vida, para que nenhum mal possa me acontecer, para que eu não caia em nenhuma cilada do mal. Espero que a mão protetora de Deus não permita que aqueles que tentam tirar minha vida venham tirá-la.
Mas quero dizer que essas autoridades no meu Estado e as autoridades federais, se não tomarem as providências devidas e se ocorrer alguma coisa contra a minha integridade e minha vida, eles serão responsabilidades.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Ricardo Quirino) Nobre Deputado, importante denúncia. Tenho certeza de que Deus estará lhe protegendo sempre.
Fonte: Redação
Crédito das fotos: Aguinaldo Mota
Israel Jerônimo da Silva, 22 anos, morreu depois de ter sido atingido por pelo menos dois disparos de arma de fogo, na localidade de Olho D’água, município de Capim, no Vale do Mamanguape. Já o desempregado Jeová Jerônimo da Silva de 19 anos, irmão da vítima, foi baleado em uma das pernas e socorrido por uma ambulância da cidade para o Hospital de Emergência e Trauma, na Capital.
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